HC 857380 - DECISAO

HC 857380 - DECISAO

O pedido foi julgado improcedente por ausência de argumentos jurídicos que justificassem alteração do quadro processual, motivo pelo qual se determinou o retorno dos autos ao arquivo independentemente de nova publicação.

Parties
Impetrante: GISELA BRITTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido julgado improcedente
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Indenização Por Danos, Arquivamento Dos Autos
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Internacional Habeas Corpus Nulidade Processual Indenização Por Danos Arquivamento Dos Autos

Case Brief

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Parties

GISELA BRITTO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de concessão de habeas corpus
  2. 2 reconhecimento de nulidades processuais
  3. 3 pedido de indenização contra Ministério Público e Poder Judiciário

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado improcedente por ausência de argumentos jurídicos que justificassem alteração do quadro processual, motivo pelo qual se determinou o retorno dos autos ao arquivo independentemente de nova publicação.

Court Disposition

pedido julgado improcedente

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao arquivo independentemente de nova publicação.
  • Cumpra-se.