HC 973438 - DECISAO

HC 973438 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está lastreada em fundamentos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do delito e periculosidade), sendo a demora processual justificada pela evitação do paciente, que permaneceu em local incerto e não sabido por 12 anos, de modo que não houve excesso de prazo injustificado e os requisitos do art.312 do CPP estão preenchidos, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DAMIAO DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Relator No Stj)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Inimputabilidade, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
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Parties

DAMIAO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Relator No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está lastreada em fundamentos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do delito e periculosidade), sendo a demora processual justificada pela evitação do paciente, que permaneceu em local incerto e não sabido por 12 anos, de modo que não houve excesso de prazo injustificado e os requisitos do art.312 do CPP estão preenchidos, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.