HC 891703 - DECISAO

HC 891703 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade que justifique o uso do writ para reexame de teses meritórias e fático-probatórias; além disso, a jurisdição desta Corte está exaurida em face do recurso extraordinário (ARE 1.405.583/PR) pendente no Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual a matéria deve ser apreciada pelo Pretório Excelso.

Parties
Paciente: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecer)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspeição, Parcialidade Do Magistrado, Competência, Exaustão De Competência, Operação Lava Jato
PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Suspeição Parcialidade Do Magistrado Competência Exaustão De Competência Operação Lava Jato

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Parties

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria de mérito e fático-probatória
  2. 2 alegação de parcialidade do juiz (suspeição)
  3. 3 exaurimento da competência do STJ e remessa ao STF (ARE 1.405.583/PR)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade que justifique o uso do writ para reexame de teses meritórias e fático-probatórias; além disso, a jurisdição desta Corte está exaurida em face do recurso extraordinário (ARE 1.405.583/PR) pendente no Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual a matéria deve ser apreciada pelo Pretório Excelso.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.