HC 1009803 - DECISAO

HC 1009803 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado porque o Tribunal de origem, por julgamento virtual finalizado em 18/6/2025 e com aresto disponibilizado em 25/6/2025, apreciou e negou provimento ao recurso, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada; assim, com base no art. 34, XI, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ATILAS VALERIO ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N.º 11.343/06)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N.º 11.343/06)

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Parties

ATILAS VALERIO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus após julgamento do recurso
  3. 3 pedido de relaxamento de custódia devido à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado porque o Tribunal de origem, por julgamento virtual finalizado em 18/6/2025 e com aresto disponibilizado em 25/6/2025, apreciou e negou provimento ao recurso, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada; assim, com base no art. 34, XI, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.