HC 1014180 - DECISAO
O pedido liminar foi indeferido porque o habeas corpus constitui mera reiteração de impetração anteriormente ajuizada em benefício do mesmo paciente, com os mesmos fundamentos e pedido já apreciado e denegado, e, assim, a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: BRUNO SOBREIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Quebra De Sigilo De Dados Eletrônicos, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Mera Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
BRUNO SOBREIRA DA COSTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 nulidade das provas obtidas mediante busca e apreensão
- 2 violação de domicílio sem justificativa legítima
- 3 quebra de sigilo de dados eletrônicos sem observância da cadeia de custódia
Ratio Decidendi
O pedido liminar foi indeferido porque o habeas corpus constitui mera reiteração de impetração anteriormente ajuizada em benefício do mesmo paciente, com os mesmos fundamentos e pedido já apreciado e denegado, e, assim, a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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