RHC 217454 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão de ter sido concedida a liberdade ao recorrente, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Agravante: RODRIGO EME ZEFINO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Agravo regimental prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Agravo Regimental, Perda Superveniente Do Objeto, Custódia Cautelar, Desistência De Recurso, Devido Processual, Duplo Grau De Jurisdição, Contraditório

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Parties

RODRIGO EME ZEFINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 vício procedimental por decisão monocrática sem submissão ao colegiado
2 violação do devido processo legal formal, do contraditório e do duplo grau de jurisdição
3 manutenção da custódia cautelar considerada desnecessária e desproporcional pela defesa

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão de ter sido concedida a liberdade ao recorrente, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado o pedido nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.