HC 1014685 - DECISAO
O recurso foi considerado mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte, não trazendo novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado, sem reexame do mérito das questões relativas à busca domiciliar e à prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: MATHEUS MOREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
MATHEUS MOREIRA DE SOUZA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado em situação de flagrante
- 2 justificação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
- 3 inadmissibilidade da reiteração de pedidos de habeas corpus já apreciados por esta Corte
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte, não trazendo novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado, sem reexame do mérito das questões relativas à busca domiciliar e à prisão preventiva.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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