HC 1009223 - DECISAO

HC 1009223 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada pela materialidade e indícios de autoria (laudo pericial apontando 67.755 g de maconha e depoimentos policiais), e pela gravidade em concreto do delito que demonstra periculosidade social e risco à ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão; também não se comprovou a imprescindibilidade do paciente aos cuidados dos menores para justificar prisão domiciliar, e o habeas corpus é via inadequada para reexame da matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: DIEGO DOMINGOS CABRAL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 33 Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DIEGO DOMINGOS CABRAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade em concreto em razão da quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada pela materialidade e indícios de autoria (laudo pericial apontando 67.755 g de maconha e depoimentos policiais), e pela gravidade em concreto do delito que demonstra periculosidade social e risco à ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão; também não se comprovou a imprescindibilidade do paciente aos cuidados dos menores para justificar prisão domiciliar, e o habeas corpus é via inadequada para reexame da matéria fático-probatória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.