HC 1014967 - DECISAO

HC 1014967 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso legalmente previsto e por não se verificar ilegalidade flagrante; ademais, a custódia cautelar estava fundamentada em elementos informativos de investigação (Operação Locomotiva) que revelaram indícios de participação da paciente em organização criminosa e comercialização de drogas no próprio domicílio, caracterizando o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, e tornando inaplicável, no caso concreto, a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: EMILI ROSSI BARBOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

EMILI ROSSI BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso legalmente previsto e por não se verificar ilegalidade flagrante; ademais, a custódia cautelar estava fundamentada em elementos informativos de investigação (Operação Locomotiva) que revelaram indícios de participação da paciente em organização criminosa e comercialização de drogas no próprio domicílio, caracterizando o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, e tornando inaplicável, no caso concreto, a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.