HC 1001072 - DECISAO

HC 1001072 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, segundo o acórdão recorrido e a análise do STJ, a busca domiciliar não decorreu de mera denúncia anônima, mas de notícias anteriores e diligências que constituíram fundadas razões para ingresso em domicílio; houve situação de flagrância e apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas e instrumentos ligados ao tráfico, demonstrando materialidade e indícios de autoria; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta e no risco de reiteração delitiva, sendo incabível, em habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: JUNIO ALEXANDRE CLAUDIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: WALISON HENRIQUE CLUADIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundadas Razões (justa Causa)
Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Flagrante +1 more

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Parties

JUNIO ALEXANDRE CLAUDIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

WALISON HENRIQUE CLUADIO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões (justa causa) para busca domiciliar
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, segundo o acórdão recorrido e a análise do STJ, a busca domiciliar não decorreu de mera denúncia anônima, mas de notícias anteriores e diligências que constituíram fundadas razões para ingresso em domicílio; houve situação de flagrância e apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas e instrumentos ligados ao tráfico, demonstrando materialidade e indícios de autoria; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta e no risco de reiteração delitiva, sendo incabível, em habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.