RHC 212583 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 25/6/2025 e da expedição do respectivo alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão por excesso de prazo, sem apreciação definitiva do mérito do habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOSIMAR FERNANDES SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão Da Prolação De Sentença Condenatória Em 25/6/2025 E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Posse Irregular De Arma, Porte Ilegal De Arma, Associação Criminosa Armada, Medidas Cautelares, Laudo Pericial
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Parties

JOSIMAR FERNANDES SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão Da Prolação De Sentença Condenatória Em 25/6/2025 E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 regularidade do laudo pericial das armas

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 25/6/2025 e da expedição do respectivo alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão por excesso de prazo, sem apreciação definitiva do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.