HC 900404 - DECISAO

HC 900404 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de recurso próprio e, no mérito, não se constatou ilegalidade flagrante: a entrada domiciliar foi considerada justificada por fundadas razões decorrentes de denúncia anônima corroborada por diligências e apreensão de drogas, o auto de apreensão e a cadeia de custódia foram considerados regulares, não houve cerceamento de defesa apto a acarretar nulidade e o reexame do conjunto probatório demandaria a via recursal própria.

Parties
Paciente: JOSE GERALDO RODRIGUES DE AQUINO JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Denúncia Anônima, Uso Do Writ Como Substituto De Recurso
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Busca Domiciliar Flagrante Delito Cadeia De Custódia +3 more

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Parties

JOSE GERALDO RODRIGUES DE AQUINO JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado em razão de denúncia anônima e diligências corroboradoras
  2. 2 nulidade do auto de apreensão e da cadeia de custódia
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela não produção/indeferimento de provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de recurso próprio e, no mérito, não se constatou ilegalidade flagrante: a entrada domiciliar foi considerada justificada por fundadas razões decorrentes de denúncia anônima corroborada por diligências e apreensão de drogas, o auto de apreensão e a cadeia de custódia foram considerados regulares, não houve cerceamento de defesa apto a acarretar nulidade e o reexame do conjunto probatório demandaria a via recursal própria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.