HC 1014415 - DECISAO

HC 1014415 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria objeto da impetração (detração do período de prisão domiciliar) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e o conhecimento pela Corte Superior implicaria indevida supressão de instância, exigindo-se o prévio exame na instância originária.

Parties
Paciente: TIAGO MATEUS JESUS DO PRADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Detração Penal, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Execução Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Detração Penal Prisão Domiciliar Supressão De Instância Execução Penal

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Parties

TIAGO MATEUS JESUS DO PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 computação para detração do período de prisão domiciliar noturna de 27/8/2020 a 10/11/2024
  2. 2 possibilidade de conhecimento do habeas corpus pelo STJ sem prévio exame pela instância originária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria objeto da impetração (detração do período de prisão domiciliar) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e o conhecimento pela Corte Superior implicaria indevida supressão de instância, exigindo-se o prévio exame na instância originária.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.