HC 1013700 - DECISAO

HC 1013700 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar o uso do habeas corpus: a busca pessoal e veicular foi realizada com fundada suspeita (denúncia anônima especificada corroborada pelo comportamento do paciente), as apreensões e os petrechos indicam envolvimento com tráfico e há reincidência específica, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a impetração foi indevida como substitutivo de recurso e não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LENON FELIPE DE JESUS MACHADO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Defensoria: DEFENSORIA PÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Tráfico De Entorpecentes, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Tráfico De Entorpecentes Nulidade De Provas Fundada Suspeita +1 more

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Parties

LENON FELIPE DE JESUS MACHADO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DEFENSORIA PÚBLICA

Defensoria

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita para a abordagem
  3. 3 nulidade de provas obtidas por busca

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar o uso do habeas corpus: a busca pessoal e veicular foi realizada com fundada suspeita (denúncia anônima especificada corroborada pelo comportamento do paciente), as apreensões e os petrechos indicam envolvimento com tráfico e há reincidência específica, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a impetração foi indevida como substitutivo de recurso e não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.