HC 1005544 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque o Tribunal de origem sanou o vício de intimação que constituía o fundamento central da impetração, tornando prejudicado o habeas corpus; o pedido de soltura estava intrinsecamente vinculado ao reconhecimento da nulidade processual, de modo que, extinto esse vício, eventual pedido de liberdade deve ser apreciado pela instância originária para evitar supressão de instância.
- Parties
- Embargante: CLÓVIS MONTEZZI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitam-se os embargos de declaração
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Intimação, Alvará De Soltura, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CLÓVIS MONTEZZI
Embargante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de objeto
- 2 nulidade da intimação dos advogados constituídos
- 3 pedido cumulativo de expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o Tribunal de origem sanou o vício de intimação que constituía o fundamento central da impetração, tornando prejudicado o habeas corpus; o pedido de soltura estava intrinsecamente vinculado ao reconhecimento da nulidade processual, de modo que, extinto esse vício, eventual pedido de liberdade deve ser apreciado pela instância originária para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Rejeitam-se os embargos de declaração
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment