HC 1022858 - DECISAO

HC 1022858 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de violação de domicílio exige exame probatório aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus, e dos elementos constantes dos autos (denúncia anônima corroborada por monitoramento, intensa movimentação, apreensões de drogas e arma) decorre fundada suspeita que afasta a ilegalidade, além de estar justificada a prisão preventiva com base no art.312 do CPP pela potencialidade lesiva, repercussão social, diversidade de drogas apreendidas e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: WILLIAM JUNIO RIBEIRO DE MOURA; Paciente: ARTHUR RIBEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca Domiciliar, Acordo De Não Persecução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Violação De Domicílio Prova Ilícita Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

WILLIAM JUNIO RIBEIRO DE MOURA

Paciente

ARTHUR RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da entrada no domicílio sem mandado judicial
  2. 2 Nulidade da prova obtida em busca domiciliar
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de violação de domicílio exige exame probatório aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus, e dos elementos constantes dos autos (denúncia anônima corroborada por monitoramento, intensa movimentação, apreensões de drogas e arma) decorre fundada suspeita que afasta a ilegalidade, além de estar justificada a prisão preventiva com base no art.312 do CPP pela potencialidade lesiva, repercussão social, diversidade de drogas apreendidas e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.