HC 1011393 - DECISAO

HC 1011393 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade; o Tribunal a quo fundamentou que a condenação do paciente se apoia em conjunto probatório diverso e robusto (interceptações autorizadas judicialmente, depoimentos de policiais, vítimas e testemunhas, provas materiais), de modo que alegada nulidade da confissão em processo distinto não enseja, por si só, a anulação da instrução ou da condenação; o habeas corpus não é adequado para revolver matéria probatória ou servir de substitutivo da revisão criminal, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: JULIO CESAR LEITE DO NASCIMENTO CESARIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Revisão Criminal n. 0021979-42.2025.8.19.0000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade Da Prova, Confissão Anulada, Interceptação Telefônica, Frutos Da Árvore Envenenada, Coisa Julgada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Nulidade Da Prova Confissão Anulada Interceptação Telefônica Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

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Parties

JULIO CESAR LEITE DO NASCIMENTO CESARIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Revisão Criminal n. 0021979-42.2025.8.19.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da instrução processual em razão de confissão anulada utilizada como prova emprestada
  2. 2 afastamento de prova ilícita derivada de confissão anulada (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade; o Tribunal a quo fundamentou que a condenação do paciente se apoia em conjunto probatório diverso e robusto (interceptações autorizadas judicialmente, depoimentos de policiais, vítimas e testemunhas, provas materiais), de modo que alegada nulidade da confissão em processo distinto não enseja, por si só, a anulação da instrução ou da condenação; o habeas corpus não é adequado para revolver matéria probatória ou servir de substitutivo da revisão criminal, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.