HC 1024394 - DECISAO

HC 1024394 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado), prova da materialidade e indícios de autoria, a condição de foragido do paciente e a contemporaneidade da medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, mostrando insuficiência das medidas alternativas.

Parties
Paciente: CLEITON SANTOS BATISTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

CLEITON SANTOS BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para cautelares

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado), prova da materialidade e indícios de autoria, a condição de foragido do paciente e a contemporaneidade da medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, mostrando insuficiência das medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.