HC 1018973 - DECISAO

HC 1018973 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do julgamento do mérito pelo colegiado que substituiu a decisão monocrática impugnada; ademais, a impetração não trouxe prova pré-constituída suficiente (notadamente o acórdão da Corte estadual), exigida em habeas corpus que não admite dilação probatória.

Parties
Paciente: ERICELIO PEREIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STF, Prova Pré Constituída
Direito Constitucional Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STF Prova Pré Constituída

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Parties

ERICELIO PEREIRA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração por julgamento de mérito colegiado que substituiu decisão monocrática
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 necessidade de juntada do acórdão proferido pela Corte estadual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do julgamento do mérito pelo colegiado que substituiu a decisão monocrática impugnada; ademais, a impetração não trouxe prova pré-constituída suficiente (notadamente o acórdão da Corte estadual), exigida em habeas corpus que não admite dilação probatória.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.