HC 1002161 - DECISAO

HC 1002161 - DECISAO

Com a superveniência do julgamento do recurso de apelação na origem, houve alteração do panorama fático-processual gerando novo título judicial que torna prejudicado o habeas corpus impetrado, impondo perda do objeto e consequência de não conhecimento/denegação da ordem.

Parties
Paciente: GABRIELA PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recurso De Apelação, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso De Apelação Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

GABRIELA PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento da apelação e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua motivação
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento do recurso de apelação na origem, houve alteração do panorama fático-processual gerando novo título judicial que torna prejudicado o habeas corpus impetrado, impondo perda do objeto e consequência de não conhecimento/denegação da ordem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.