HC 1010336 - DECISAO

HC 1010336 - DECISAO

Concedeu‑se a ordem porque, apesar da fundamentação das instâncias ordinárias sobre risco de reiteração e ordem pública, verificou‑se excesso de prazo na condução do processo (demora do juízo de primeiro grau em pautar a instrução após defesa prévia), o que configura flagrante ilegalidade e autoriza a confirmação da liminar para proteger a liberdade do paciente.

Parties
Paciente: GILBERTO COSME PEDRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida de ofício, confirmando a decisão liminar.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GILBERTO COSME PEDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Concedeu‑se a ordem porque, apesar da fundamentação das instâncias ordinárias sobre risco de reiteração e ordem pública, verificou‑se excesso de prazo na condução do processo (demora do juízo de primeiro grau em pautar a instrução após defesa prévia), o que configura flagrante ilegalidade e autoriza a confirmação da liminar para proteger a liberdade do paciente.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício, confirmando a decisão liminar.

Orders

  • Confirmar a decisão liminar de fls. 168/172
  • Comunicar ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau