HC 1018985 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado concomitantemente com recurso próprio em curso (recurso especial/agravo) e porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, razão pela qual o remédio mostrou-se inadequado para substituir a via recursal competente.

Parties: Paciente: CARLOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1500347-53.2023.8.26.0583)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento (liminar Indeferida)
Outcome: não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Uso Indevido Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio, Unirrecorribilidade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Uso Indevido Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio Unirrecorribilidade

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Parties

CARLOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1500347-53.2023.8.26.0583)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (liminar Indeferida)

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus quando há recurso próprio em curso
2 alegação de nulidade de provas por quebra da cadeia de custódia
3 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar ordem de ofício

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conhecido

Orders

Liminar indeferida
Não conheço do habeas corpus