RHC 219992 - DECISAO

RHC 219992 - DECISAO

Nego provimento porque não se verifica excesso de prazo ou desídia: os pacientes estão recolhidos desde 22/04/2025 e o Relatório Final do Inquérito sobreveio em 03/06/2025; a investigação é complexa, com oito investigados e múltiplas diligências necessárias; há elementos que justificam a manutenção das prisões cautelares e a situação não autoriza encerramento prematuro do procedimento.

Parties
Recorrente: JOAO PAULO PICOTTI; Recorrente: ROGER DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo De Inquérito, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo De Inquérito Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO PICOTTI

Recorrente

ROGER DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão das investigações
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Nego provimento porque não se verifica excesso de prazo ou desídia: os pacientes estão recolhidos desde 22/04/2025 e o Relatório Final do Inquérito sobreveio em 03/06/2025; a investigação é complexa, com oito investigados e múltiplas diligências necessárias; há elementos que justificam a manutenção das prisões cautelares e a situação não autoriza encerramento prematuro do procedimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.