HC 991022 - DECISAO

HC 991022 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 11/07/2025, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: PEDRO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2013488-17.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

PEDRO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2013488-17.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 Dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 11/07/2025, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.