RHC 220752 - DECISAO

RHC 220752 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade (638 g de maconha e dois pés cultivados) e indícios de autoria (flagrante, confissão, instrumentos típicos do tráfico e modus operandi organizado incluindo estufa e comércio pela internet), o que evidencia periculosidade concreta e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não houve constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: IGOR MARTINS VASCONCELOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Assistência Judiciária Gratuita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Assistência Judiciária Gratuita

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Parties

IGOR MARTINS VASCONCELOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 uso da residência como centro de prática criminosa como obstáculo às medidas alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade (638 g de maconha e dois pés cultivados) e indícios de autoria (flagrante, confissão, instrumentos típicos do tráfico e modus operandi organizado incluindo estufa e comércio pela internet), o que evidencia periculosidade concreta e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não houve constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.