RHC 219302 - DECISAO

RHC 219302 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito, da multiplicidade de réus e do regular desenvolvimento da ação, e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (interceptações, buscas, indícios), na periculosidade do acusado e no risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução.

Parties
Recorrente: ALEX SANTIAGO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Impetrante (origem): CEZAR PAULO DE MORAIS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No STJ (decisão De Mérito)
Outcome
recurso em habeas corpus não provido (denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ALEX SANTIAGO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

CEZAR PAULO DE MORAIS RIBEIRO

Impetrante (origem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da alegação de negativa de autoria/ausência de materialidade com a via do habeas corpus
  2. 2 existência de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito, da multiplicidade de réus e do regular desenvolvimento da ação, e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (interceptações, buscas, indícios), na periculosidade do acusado e no risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não provido (denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Retifique-se a autuação para fazer constar como recorrente apenas ALEX SANTIAGO DOS SANTOS.