HC 1014910 - DECISAO

HC 1014910 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já decidido neste relator (HC n.º 974634/SP), em conformidade com jurisprudência da Quinta Turma que veda a repetição de mandamus sem novos documentos ou causa de pedir diversa.

Parties
Paciente: LUCAS AUGUSTO BERTOLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (não Conhecido)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Reiteração De Pedido, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Reiteração De Pedido Fundamentação Da Decisão

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Parties

LUCAS AUGUSTO BERTOLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 repetição de pedidos idênticos em habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já decidido neste relator (HC n.º 974634/SP), em conformidade com jurisprudência da Quinta Turma que veda a repetição de mandamus sem novos documentos ou causa de pedir diversa.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 44-46).
  • Publique-se.