HC 1017952 - DECISAO

HC 1017952 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo injustificado atribuível ao Judiciário, diante do andamento dos autos (sentença em 8/2/2024, guia de execução provisória em 9/2/2024, interposição do recurso em 21/2/2024 e movimentações posteriores) e considerando a elevada pena imposta (24 anos e 6 meses) e o início da execução provisória, não havendo demonstração de impedimento do paciente em usufruir de benefícios da execução.

Parties
Paciente: EVERTON PATRICK DE SOUZA GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Defensiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Defensiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Execução Provisória

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Parties

EVERTON PATRICK DE SOUZA GONÇALVES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação da apelação defensiva de réu preso
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 relevância da quantidade da pena na aferição de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo injustificado atribuível ao Judiciário, diante do andamento dos autos (sentença em 8/2/2024, guia de execução provisória em 9/2/2024, interposição do recurso em 21/2/2024 e movimentações posteriores) e considerando a elevada pena imposta (24 anos e 6 meses) e o início da execução provisória, não havendo demonstração de impedimento do paciente em usufruir de benefícios da execução.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.