HC 1017057 - DECISAO

HC 1017057 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é conhecido; no mérito, a pronúncia foi mantida porque a Corte de origem constatou existência de prova judicializada e indícios suficientes de autoria, tendo o policial civil ratificado em juízo o conteúdo do depoimento prestado na fase inquisitorial e considerando-se o contexto de organização criminosa e o temor de testemunhas, o que afasta a violação do art. 155 do CPP; a pronúncia exige apenas indícios e o exame aprofundado das provas é incompatível com a via mandamental.

Parties
Paciente: YURI VICTOR DA ROCHA NUNES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Testemunho Indireto (hearsay), Tribunal Do Júri, Qualificadoras
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Art. 155 Do CPP Testemunho Indireto (hearsay) Tribunal Do Júri Qualificadoras

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Parties

YURI VICTOR DA ROCHA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 se a pronúncia deve ser desconstituída por insuficiência de elementos de autoria
  2. 2 se as qualificadoras devem ser afastadas
  3. 3 se houve violação ao art. 155 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é conhecido; no mérito, a pronúncia foi mantida porque a Corte de origem constatou existência de prova judicializada e indícios suficientes de autoria, tendo o policial civil ratificado em juízo o conteúdo do depoimento prestado na fase inquisitorial e considerando-se o contexto de organização criminosa e o temor de testemunhas, o que afasta a violação do art. 155 do CPP; a pronúncia exige apenas indícios e o exame aprofundado das provas é incompatível com a via mandamental.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.