RHC 220889 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional está ancorado em fundamentação concreta: apreensão de quantidade e variedade de drogas, local conhecido por tráfico, posse dos entorpecentes e quantia em dinheiro, além de ato infracional análogo recente que indica contumácia e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para resguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante: VICTOR HUGO PINHEIRO ROCHA; Paciente: LUCAS KAUAN GALDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Atos Infracionais
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia +3 more

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Parties

VICTOR HUGO PINHEIRO ROCHA

Impetrante

LUCAS KAUAN GALDINO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para o decreto prisional (vedação de fundamentos genéricos)
  3. 3 Valoração de atos infracionais como indicativo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional está ancorado em fundamentação concreta: apreensão de quantidade e variedade de drogas, local conhecido por tráfico, posse dos entorpecentes e quantia em dinheiro, além de ato infracional análogo recente que indica contumácia e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.