HC 1016903 - DECISAO

HC 1016903 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio é, em princípio, incabível; examinada a matéria, não se verificou constrangimento ilegal porque a decisão do Tribunal do Júri possui mínimo lastro probatório (depoimentos, vídeos, laudos) que sustenta a condenação, a qualificadora do motivo fútil encontra suporte nas provas e a dosimetria, que agravou a pena em 1/4 para cada circunstância negativa, esteve devidamente fundamentada no caso concreto, de modo que seria inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório pelo STJ na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY FERMINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Contrariedade À Prova Dos Autos, Dosimetria Da Pena, Qualificadora Motivo Fútil, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Contrariedade À Prova Dos Autos Dosimetria Da Pena Qualificadora Motivo Fútil +1 more

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Parties

WESLEY FERMINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 manifestada contrariedade da decisão dos jurados à prova dos autos
  3. 3 afastamento da qualificadora de motivo fútil

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio é, em princípio, incabível; examinada a matéria, não se verificou constrangimento ilegal porque a decisão do Tribunal do Júri possui mínimo lastro probatório (depoimentos, vídeos, laudos) que sustenta a condenação, a qualificadora do motivo fútil encontra suporte nas provas e a dosimetria, que agravou a pena em 1/4 para cada circunstância negativa, esteve devidamente fundamentada no caso concreto, de modo que seria inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório pelo STJ na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.