HC 1022734 - DECISAO

HC 1022734 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamento concreto (apreensão de 108 pedras de substância análoga ao crack, modus operandi de venda em feira pública e registros de envolvimento em ilícitos anteriores que indicam risco de reiteração delitiva), mostrando-se adequada à garantia da ordem pública e à investigação; além disso, certas alegações da Defesa não puderam ser apreciadas por supressão de instância, e o habeas corpus não substitui o recurso ordinário.

Parties
Paciente: TIAGO OLIVEIRA SILVA; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Excesso De Prazo, Princípio Da Isonomia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prova Ilícita Excesso De Prazo +1 more

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Parties

TIAGO OLIVEIRA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade de prova por suposta violação de domicílio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamento concreto (apreensão de 108 pedras de substância análoga ao crack, modus operandi de venda em feira pública e registros de envolvimento em ilícitos anteriores que indicam risco de reiteração delitiva), mostrando-se adequada à garantia da ordem pública e à investigação; além disso, certas alegações da Defesa não puderam ser apreciadas por supressão de instância, e o habeas corpus não substitui o recurso ordinário.

Court Disposition

Não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
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