HC 1025116 - DECISAO

HC 1025116 - DECISAO

Não conheço da impetração porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; a decisão do Tribunal de origem, fundada em provas convergentes (depoimentos e autos de apreensão/entrega), concluiu pela prática de roubo impróprio (art.157, §1º, CP) em razão do emprego de grave ameaça e violência para assegurar a impunidade/posse da res furtiva, e tal valoração probatória não comporta reexame nesta via estreita.

Parties
Paciente: MATHEUS JESUS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração (não Conhecido)
Outcome
Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Impróprio, Furto, Desclassificação, Reexame De Prova, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Impróprio Furto Desclassificação Reexame De Prova Regime Prisional

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Parties

MATHEUS JESUS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 desclassificação de roubo impróprio para furto
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para conhecer do writ

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; a decisão do Tribunal de origem, fundada em provas convergentes (depoimentos e autos de apreensão/entrega), concluiu pela prática de roubo impróprio (art.157, §1º, CP) em razão do emprego de grave ameaça e violência para assegurar a impunidade/posse da res furtiva, e tal valoração probatória não comporta reexame nesta via estreita.

Court Disposition

Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.