HC 1024783 - DECISAO

HC 1024783 - DECISAO

A ordem foi rejeitada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos robustos e concretos para a prisão preventiva — indícios de associação a organização criminosa, material probatório balístico, histórico criminal e risco de reiteração, além da complexidade do processo e designação de nova audiência — de sorte que não se identificou constrangimento ilegal nem excesso de prazo justificando o relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: MANFRINE CHRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA MOURA; Coator: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Periculosidade Social, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

MANFRINE CHRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por risco à ordem pública e necessidade de desarticular organização criminosa
  3. 3 apreciação da contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi rejeitada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos robustos e concretos para a prisão preventiva — indícios de associação a organização criminosa, material probatório balístico, histórico criminal e risco de reiteração, além da complexidade do processo e designação de nova audiência — de sorte que não se identificou constrangimento ilegal nem excesso de prazo justificando o relaxamento da custódia.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.