RHC 220835 - DECISAO

RHC 220835 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi, perseguição da vítima, uso de pau e faca e fuga), restou demonstrado o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se reconhece constrangimento ilegal e nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DIEGO DOS SANTOS LOPES; Paciente/recorrente: DIOGO DOS SANTOS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Final: Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Parties

DIEGO DOS SANTOS LOPES

Paciente/recorrente

DIOGO DOS SANTOS LOPES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Final: Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta atribuída a cada acusado
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi, perseguição da vítima, uso de pau e faca e fuga), restou demonstrado o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se reconhece constrangimento ilegal e nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.