HC 1023126 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser inviável como sucedâneo de recurso próprio, não se identificando ilegalidade flagrante no acórdão impugnado que autorizasse a concessão da ordem de ofício; questões não debatidas pela corte de origem (como a contemporaneidade da medida) não puderam ser analisadas para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: OSVALDO DA SILVA JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
- Outcome
- não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Internação Provisória, Medidas Cautelares, Inimputabilidade, Violência Doméstica, Lesão Corporal
Case Brief
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Parties
OSVALDO DA SILVA JÚNIOR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
- 2 fundamentação da internação provisória
- 3 contemporaneidade da medida cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser inviável como sucedâneo de recurso próprio, não se identificando ilegalidade flagrante no acórdão impugnado que autorizasse a concessão da ordem de ofício; questões não debatidas pela corte de origem (como a contemporaneidade da medida) não puderam ser analisadas para evitar supressão de instância.
Court Disposition
não conhecido do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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