HC 1014424 - DECISAO

HC 1014424 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutiva de recurso ordinário cabível e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado; a decisão impugnada encontra fundamentação idônea ao apontar prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta do homicídio qualificado praticado por motivo fútil.

Parties
Paciente: REINAN MATOS DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Requisitos Da Prisão Cautelar

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Parties

REINAN MATOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutiva de recurso ordinário cabível e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado; a decisão impugnada encontra fundamentação idônea ao apontar prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta do homicídio qualificado praticado por motivo fútil.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.