HC 1011462 - DECISAO

HC 1011462 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar o exame na via extraordinária e por supressão de instância quanto à alegada nulidade da busca e apreensão; além disso, o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva na gravidade concreta, na participação da paciente em organização criminosa e no risco à ordem pública.

Parties
Paciente: JASIANE SILVA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Busca E Apreensão, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Dos Requisitos Cautelares, Supressão De Instância, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Busca E Apreensão Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas +4 more

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Parties

JASIANE SILVA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas obtidas em busca e apreensão (nulidade por derivação)
  2. 2 decretação e manutenção da prisão preventiva e exigência de contemporaneidade
  3. 3 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário e vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar o exame na via extraordinária e por supressão de instância quanto à alegada nulidade da busca e apreensão; além disso, o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva na gravidade concreta, na participação da paciente em organização criminosa e no risco à ordem pública.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.