HC 1024666 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque se trata de reiteração de pedido já denegado em HC anterior com trânsito em julgado e porque o writ não foi devidamente instruído, inexistindo prova pré-constituída essencial (ausência do decreto prisional), sendo inviável a dilação probatória no procedimento de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Leandro de Oliveira Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Liminar Formulado)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Instrução Deficiente, Ausência Do Decreto Prisional
Case Brief
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Parties
Leandro de Oliveira Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Liminar Formulado)
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido já apreciado
- 2 ausência de peça essencial (decreto prisional)
- 3 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque se trata de reiteração de pedido já denegado em HC anterior com trânsito em julgado e porque o writ não foi devidamente instruído, inexistindo prova pré-constituída essencial (ausência do decreto prisional), sendo inviável a dilação probatória no procedimento de habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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