HC 1018741 - DECISAO

HC 1018741 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar o acervo probatório; a condenação por tráfico foi suportada por prova robusta (apreensão de entorpecentes, flagrante, depoimentos policiais congruentes e quantia em dinheiro), de modo que a pretensão de desclassificação demandaria revolvimento probatório incompatível com o rito do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOANDERSON ANDRADE SILVA DE MELO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Para Uso, Desclassificação, Prova Testemunhal Policial, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Para Uso Desclassificação Prova Testemunhal Policial Flagrante

Case Brief

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Parties

JOANDERSON ANDRADE SILVA DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 possibilidade de desclassificação de tráfico (art. 33) para posse para consumo (art. 28)
  3. 3 suficiência das provas (apreensão, depoimento policial, flagrante)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar o acervo probatório; a condenação por tráfico foi suportada por prova robusta (apreensão de entorpecentes, flagrante, depoimentos policiais congruentes e quantia em dinheiro), de modo que a pretensão de desclassificação demandaria revolvimento probatório incompatível com o rito do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.