HC 1009640 - DECISAO

HC 1009640 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação do writ, sobreveio sentença condenatória nos autos da Ação Penal n. 1500327-56.2025.8.26.0530 que constitui novo título justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, a impugnação dos fundamentos da prisão preventiva deve ser feita por via própria no Tribunal de origem, não pela via estreita do presente mandamus.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES MARIANO AFONSO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES MARIANO AFONSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação do writ, sobreveio sentença condenatória nos autos da Ação Penal n. 1500327-56.2025.8.26.0530 que constitui novo título justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, a impugnação dos fundamentos da prisão preventiva deve ser feita por via própria no Tribunal de origem, não pela via estreita do presente mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se