HC 1017284 - DECISAO

HC 1017284 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por configurar reiteração de pedido já apreciado em HC anterior (HC n. 1003998/SP e precedentes), sem novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, não se identificando manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da ordem; fundamento também apoiado no entendimento de que a segregação cautelar é excepcional (art. 312 CPP).

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE NUNES MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhece por reiteração
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reiteração De Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reiteração De Writ

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Parties

GUILHERME HENRIQUE NUNES MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Reiteração de habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por configurar reiteração de pedido já apreciado em HC anterior (HC n. 1003998/SP e precedentes), sem novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, não se identificando manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da ordem; fundamento também apoiado no entendimento de que a segregação cautelar é excepcional (art. 312 CPP).

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhece por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.