RHC 211971 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que reconheceu indícios de materialidade e autoria, afastando a alegação de excesso de prazo; novos fundamentos trazidos na pronúncia devem ser apreciados pelo tribunal de origem, juiz natural, antes de eventual reanálise por esta Corte Superior.

Parties
Impetrante: GENILSON TRANQUILINO SOARES; Impetrante: EMANOEL TRANQUILINO SOARES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença De Pronúncia, Perda De Objeto, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença De Pronúncia Perda De Objeto Ordem Pública +2 more

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Parties

GENILSON TRANQUILINO SOARES

Impetrante

EMANOEL TRANQUILINO SOARES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência/insuficiência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença de pronúncia e consequente perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que reconheceu indícios de materialidade e autoria, afastando a alegação de excesso de prazo; novos fundamentos trazidos na pronúncia devem ser apreciados pelo tribunal de origem, juiz natural, antes de eventual reanálise por esta Corte Superior.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.