HC 1017418 - DECISAO

HC 1017418 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar inadmissível reiteração de writ já impetrado, sem apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir decisões anteriores, não sendo identificada manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da medida, nos termos dos precedentes citados e das normas regimentais invocadas.

Parties
Paciente: GABRIELA BIANCA MARQUES SILVA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Reiteração De Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Violação De Domicílio Nulidade De Provas Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

GABRIELA BIANCA MARQUES SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 possível constrangimento ilegal por violação de domicílio e nulidade das provas
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade abstrata vs risco concreto
  3. 3 inadmissível reiteração de habeas corpus já impetrado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar inadmissível reiteração de writ já impetrado, sem apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir decisões anteriores, não sendo identificada manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da medida, nos termos dos precedentes citados e das normas regimentais invocadas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.