HC 1010085 - DECISAO

HC 1010085 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo, do regular andamento na origem (com sentença de pronúncia em 02/12/2024 e interposição de recurso em sentido estrito) e da informação de revisão da custódia em 27/05/2025, além da impossibilidade de, via habeas corpus, aprofundar a análise da materialidade e autoria dos fatos.

Parties
Paciente: WESLEN THOMAS GROSS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Ordem No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença De Pronúncia, Revisão Da Custódia, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença De Pronúncia Revisão Da Custódia Súmula 21/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WESLEN THOMAS GROSS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Ordem No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução penal
  2. 2 contemporaneidade da revisão da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de provas da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo, do regular andamento na origem (com sentença de pronúncia em 02/12/2024 e interposição de recurso em sentido estrito) e da informação de revisão da custódia em 27/05/2025, além da impossibilidade de, via habeas corpus, aprofundar a análise da materialidade e autoria dos fatos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.