HC 1013305 - DECISAO

HC 1013305 - DECISAO

Tendo a defesa comunicado que a juíza de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por domiciliar, o tribunal homologou o pedido da defesa e declarou extinto o habeas corpus para que produzisse efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinção Do Habeas Corpus
Outcome
Homologo o pedido e declaro extinto o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Extinção De Habeas Corpus
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Extinção De Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Extinção Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por domiciliar
  2. 2 pedido de extinção do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo a defesa comunicado que a juíza de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por domiciliar, o tribunal homologou o pedido da defesa e declarou extinto o habeas corpus para que produzisse efeitos legais.

Court Disposition

Homologo o pedido e declaro extinto o presente habeas corpus.

Orders

  • Homologo o pedido
  • Declaro extinto o presente habeas corpus