HC 984171 - DECISAO

HC 984171 - DECISAO

Tendo a apelação interposta contra a sentença sido julgada em 6/5/2025 com parcial provimento, verificou-se a perda superveniente do objeto da impetração, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CRISMA FIRMINO DA SILVA COSTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Juízo De Origem: 16ª Vara Criminal da Capital/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado; Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

CRISMA FIRMINO DA SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

16ª Vara Criminal da Capital/PE

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto da impetração

Ratio Decidendi

Tendo a apelação interposta contra a sentença sido julgada em 6/5/2025 com parcial provimento, verificou-se a perda superveniente do objeto da impetração, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.