RHC 218727 - DECISAO

RHC 218727 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pretensão idêntica já objeto de habeas corpus anteriormente impetrado em favor do mesmo paciente contra o mesmo acórdão, procedimento inadmissível conforme precedente citado.

Parties
Recorrente: SANDRO JOSÉ CEZAR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso em habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

SANDRO JOSÉ CEZAR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Concessão de liberdade provisória com medidas cautelares alternativas
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar subsidiária

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pretensão idêntica já objeto de habeas corpus anteriormente impetrado em favor do mesmo paciente contra o mesmo acórdão, procedimento inadmissível conforme precedente citado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Publique-se.