HC 1000954 - DECISAO

HC 1000954 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito, manteve-se a prisão preventiva porque há elementos concretos que justificam a custódia (prisão em flagrante, indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta, uso de arma de fogo, pluralidade de agentes e troca de tiros com policial) e não houve comprovação de doença grave ou de incapacidade estatal de tratamento que autorizasse a substituição por prisão domiciliar, de modo que não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 318 Do CPP +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Órgão Julgador a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito, manteve-se a prisão preventiva porque há elementos concretos que justificam a custódia (prisão em flagrante, indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta, uso de arma de fogo, pluralidade de agentes e troca de tiros com policial) e não houve comprovação de doença grave ou de incapacidade estatal de tratamento que autorizasse a substituição por prisão domiciliar, de modo que não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus