HC 1017443 - DECISAO

HC 1017443 - DECISAO

Parties
Paciente: MONICA MORAES DE SOUZA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito Do Writ Originário
Legal Topics
Habeas Corpus, Indefere Liminar, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Flagrante, Enfermidade Do Preso
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Indefere Liminar Súmula 691/stf Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária +2 more

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Parties

MONICA MORAES DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão do relator que indefere liminar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF por analogia
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF